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Obrigatoriedade da Certificação Digital para S.A's - JUCESP PDF Imprimir E-mail

Certificado digital passará a ser obrigatório para sociedades anônimas.

A partir de 28 de maio, Jucesp exigirá certificado digital para atos de empresas no modelo de sociedade por ações; cadastros efetuados anteriormente via login poderão ser acessados apenas para consulta.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do dia 28 de maio (segunda-feira), o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.

A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Desde 30 de março, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/), passou a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital está sendo implantada gradualmente no sistema Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.

Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login nesse modelo poderão ser acessados apenas para consulta. Após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir a necessidade da certificação. 

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